Pró-Reitoria de Politicas Estudantis – PRAE

1. Quais os programas de Assistência Estudantil oferecidos pela PRAE/UECE

Os programas, projetos e ações de assistência estudantil oferecidos pela Pró-reitoria de Políticas Estudantis (PRAE) da UECE, por meio da Coordenadoria de bolsas e benefícios de assistência estudantil e da Coordenadoria de atenção à saúde e ao bem-estar do(a) estudante, compreendem:
• Concessão de bolsas, benefícios e auxílios de assistência estudantil regulamentados por normas vigentes;
• Educação e assistência em saúde;
• Ações afirmativas;
• Apoio psicossocial;
• Promoção da saúde física e mental;
• Atividades de lazer, esportivas, socioeducativas e artístico-culturais;
• Estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico, cultural e acadêmico dos(as) estudantes.
 

2. Quem pode participar dos Programas de Assistência Estudantil da UECE?
A Política de Assistência Estudantil da UECE tem como público-alvo os(as) estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação, prioritariamente aqueles(as) que se encontrem em situações de vulnerabilidade social.
 

3. Como faço para me inscrever nos Programas de Assistência Estudantil?
As bolsas de assistência estudantil podem ser financiadas com recursos do Tesouro Estadual (custeio) ou com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP do Governo do Estado do Ceará (Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 – DOE de 27/11/2003), por meio do Programa de Bolsa Acadêmica de Inclusão Social (BSocial), da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP.
Para ter acesso às bolsas financiadas com recursos do FECOP, os(as) estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica devem estar cadastrados no CadFECOP, cadastro realizado pela PRAE no início de cada semestre letivo, por meio de chamada pública.
Os(as) estudantes interessados(as) devem comprovar renda per capita de até meio salário mínimo, de acordo com critérios definidos para a concessão de bolsas com recursos do FECOP do Governo do Estado do Ceará e com dispositivos legais divulgados no âmbito da Universidade.
Os(as) estudantes com cadastro aprovado no CadFECOP poderão ser selecionados e indicados(as) para participar de programas e projetos de monitoria, iniciação científica, extensão, iniciação artística, Programa de Educação Tutorial Institucional (PET/UECE), além do Programa de Bolsas de Estudo e Permanência Universitária (PBEPU).
Os programas, projetos e ações realizados por meio da Coordenadoria de atenção à saúde e ao bem-estar do(a) estudante, da PRAE, assim como os restaurantes e refeitórios universitários, estão disponíveis a todos(as) os(as) estudantes de graduação da Universidade.
 

4. Qual o prazo de vigência do Programa de Bolsas de Estudo e Assistência?
As bolsas do Programa de Bolsa Acadêmica de Inclusão Social (BSocial), pagas pela FUNCAP, com recursos do FECOP, têm duração de 10 meses, podendo ser renovadas por mais 10 meses mediante aprovação do(a) estudante no CADFECOP e nas seleções para participação nos respectivos programas (monitoria, extensão, iniciação científica, iniciação artística, PET/UECE, PBEPU).
 

5. A UECE oferece algum auxílio ao estudante?
Sim. Os(as) estudantes cadastrados(as) no CadFECOP, assim como os ingressantes por meio de cotas sociais, poderão inscrever-se em cadastros para solicitação de benefícios de inclusão digital vigentes na UECE.
O auxílio financeiro para participação de estudantes de graduação em eventos acadêmicos de cunho científico, artístico-cultural, esportivo e político-estudantil de assistência estudantil está previsto na Resolução 530/2014 da FUNECE, e o aporte de recursos para sua execução está condicionado à disponibilidade orçamentária da FUNECE, podendo ser reduzido ou suspenso em decorrência de eventuais restrições determinadas pelo Governo do estado do Ceará.
 

6. Posso entregar documento fora do prazo?
O prazo de entrega dos documentos é definido em chamada pública, portanto, não é possível entregar documentação fora do período estabelecido.
 

7. Se eu deixar de entregar algum documento meu pedido será aceito?
Nas chamadas públicas, estarão estabelecidas os documentos exigidos e as condições de deferimento e indeferimento da inscrição.
 

8. Como faço para tirar dúvidas em relação à documentação?
As chamadas públicas serão divulgadas pela PRAE na página da UECE. Em caso de dúvidas, os(as) estudantes da capital (campus Itaperi e Fátima) devem entrar em contato com a Coordenadoria de bolsas e benefícios de assistência estudantil da PRAE, e os(as) estudantes dos cursos a distância (ofertados em parceria com a Universidade Aberta do Brasil – UAB) e das unidades do interior devem entrar em contato com as equipes de assistência estudantil de suas respectivas unidades de ensino, por meio dos e-mails descritos na tabela abaixo:

9. Como faço para me inscrever no Programa de Atenção Psicopedagógico
O apoio educacional e psicossocial é ofertado aos(às) estudantes de graduação por meio da Célula de ações afirmativas e apoio psicossocial, da Coordenadoria de atenção à saúde e ao bem-estar do(a) estudante. Para apresentar suas demandas, os(as) estudantes podem enviar e-mail para caise.prae@uece.br ou para apoiopsicossocial@uece.br, e, para mais informações, acessar as seguintes redes sociais pelo Instagram: @caise.uece e @saeuece.
 

10. Em quais campi existem o Restaurante Universitário e/ou Refeitório?
Nos campus do Itaperi, em Fortaleza, e da FAFIDAM, em Limoeiro do Norte, temos restaurantes universitários.
O refeitório do campus Fátima, em Fortaleza, onde funciona parte do Centro de Humanidades, encontra-se atualmente em reforma.
No campus da FECLI, em Iguatu, funciona um refeitório universitário.
Estão em construção restaurantes e refeitórios universitários na FAEC, em Cratéus; na FECLESC, em Quixadá; na FACEDI, em Itapipoca; e no CECITEC, em Tauá.
A gestão administrativo-financeira dos restaurantes e refeitórios universitários cabe à Pró-reitoria de Administração (PROAD), em parceria com a Reitoria da UECE e as respectivas direções de Centro/Faculdade onde estão localizados.
 

11. Na UECE existe moradia estudantil?
Há apenas uma residência universitária na UECE, a qual funciona na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC), localizada no município de Quixadá.
A gestão administrativo-financeira da residência universitária cabe à direção da Faculdade, em parceria com a Reitoria da UECE.
 

12. Quais são os critérios avaliativos para o ingresso na bolsa?
Os critérios de seleção de estudantes para o CadFECOP e para o PBEPU são estabelecidos nas respectivas chamadas públicas, divulgadas na página da UECE, às quais os(as) estudantes devem ficar atentos(as).
 

13. Qual o dia fixo para o pagamento da bolsa?
O pagamento das bolsas com recursos do FECOP é realizado entre o dia 01 e o dia 10 do mês.
 

14. Qual o perfil sócio econômico dos estudantes que procuram a bolsa?
Os(as) estudantes que procuram as bolsas pagas com recursos do FECOP são estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo que, para terem acesso a tais bolsas, devem comprovar renda per capita familiar (por pessoa da família) de até meio salário mínimo, mediante documentação estabelecida na chamada pública do CadFECOP.
 

15. Os alunos que mais procuram a bolsa são provenientes de quais cursos?
De acordo com informações atuais do CadFECOP, os estudantes contemplados com bolsas do FECOP são, em sua maioria, provenientes dos cursos de Serviço Social, Geografia, Filosofia, Letras, entre outros cursos de licenciatura.
 

16. Qual o objetivo do programa?
Entre os objetivos da política de assistência estudantil da UECE, destacam-se: melhorar as condições de permanência e a qualidade da formação profissional dos(as) estudantes; contribuir para a inclusão social de estudantes oriundos(as) da rede pública de educação básica, com baixa renda familiar, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, negros(as), indígenas, estrangeiros(as), entre outros(as) em situações de vulnerabilidade social; contribuir para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida dos(as) estudantes, por meio de ações afirmativas, apoio psicossocial, atenção à saúde, atividades socioeducativas, artístico-culturais, de lazer e de desporto universitário; e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico dos(as) estudantes, reduzindo as taxas de retenção e de evasão escolar.