UM DEVER DE MEMÓRIA: O SONHO DE LIBERDADE E DE TRABALHO DOS ESCRAVOS E AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS
CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA
Professora Assistente do Centro de Filosofia, Letras e Educação- CONFLE, da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA
Graduada em Pedagogia, Ciências Contábeis e Direito,
Especialista em Gestão Educacional, em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho
Mestre em Gestão Educacional,
Doutoranda em História pela UFMG
Advogada OAB/CE Nº 22.159.
cleidimary@hotmail.com
EIXO TEMÁTICO: MUNDOS DO TRABALHO: CLASSE, CULTURA E TRABALHO NA HISTÓRIA
RESUMO: Este artigo discute as implicações das legislações brasileiras no longo processo histórico de proibição do tráfego negreiro no país e na libertação dos escravos em solo nacional, cuja culminância ocorreu com a promulgação da Lei Áurea, em 1888 e as suas interfaces com o mundo do trabalho. Antes, muitas outras leis foram progressivamente abolindo a escravatura e estabelecendo exigências aos trabalhadores; no entanto, as lutas ideológicas, políticas, econômicas e sociais nem sempre conseguiram atingir seus fins. A libertação dos escravos e a nova organização da mão-de-obra trabalhista também foi um duro embate com as questões econômicas do país, sua construção enquanto Estado-Nação e sua busca de uma identidade que conjugasse todas as categorias sociais do Brasil, com suas diversidades e seus anseios particulares de inserção laboral. Nesse sentido, as dimensões entre o legal e o real precisam ser desveladas para que as memórias sejam valorizadas e compreendidas pelos seus atores sociais na longa duração histórica dos fatos e dos acontecimentos abolicionistas e nos seus desdobramentos em leis protecionistas da mão-de-obra. O estudo aqui proposto teve como fundamentação teórico-bibliográfica a contribuição de autores renomados, tais como ALENCASTRO (2000), BRAUDEL (1990), KOSELLECKE (2006), LOPES (2009), PAIVA, IVO E MARTINS (2010), SILVA (1994), e SOARES (2000), dentre outros, que nos ajudaram a perceber as interfaces nem sempre homogêneas das legislações abolicionistas, suas repercussões e suas reais intencionalidades legislativas e judiciárias em face da liberdade e da construção do mercado de trabalho para os homens libertos e livres. Mais do que um dever de memória, as legislações portuguesas e brasileiras contam as perspectivas de um povo lutando por direitos civis e políticos, envoltos em sofrimentos, transições territoriais e transformações identitárias. Do cativeiro à liberdade e da liberdade aos problemas mais críticos de inserção social, dentre eles o trabalho assalariado, serão os focos da nossa análise, no seu viés jurídico, social, econômico e político, alcançando ainda as discussões mais recentes sobre o papel dos descendentes dos escravos na sociedade brasileira e o principio da igualdade social preponderante no Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Escravatura, Legislações Abolicionistas, Ordenamento Jurídico Brasileiro, Mercado de Trabalho.