RESUMO
ST 09: A declaração de relevante interesse cultural do bairro Jacarecanga
Palavras-chave: Patrimônio - Bairro Jacarecanga
Este trabalho apresenta parte da monografia em desenvolvimento no curso de História da Universidade Estadual do Ceará, sob o título "Jacarecanga, memória e patrimônio: o processo de reconhecimento de um bairro como bem de relevante interesse cultural para a cidade de Fortaleza (1994-2012). A escolha do ano de 1994 se deve pelo fato de que neste ano começa uma "luta" em defesa do patrimônio arquitetônico daquele espaço, culminando na formação da Sociedade dos Amigos do Jacarecanga (SAJA), entidade não governamental, preocupada na discussão dos problemas gerais do bairro, entre os quais a preservação do patrimônio arquitetônico nele contido. Já a escolha do ano de 2012 se explica por se tratar do ano que, de forma oficial, o referido espaço, por meio da Coordenação de Patrimônio Histórico da Secretária de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), teve seu conjunto arquitetônico considerado como "bem de relevante interesse cultural" para cidade.
Dentro deste processo de reconhecimento do bairro Jacarecanga como espaço de relevante interesse cultural, se faz necessário, e aqui faremos, uma análise das políticas culturais, de âmbito municipal, ligadas a proteção de bens sejam eles de natureza material ou imaterial de interesse coletivo, com o intuito de contextualizarmos o surgimento do instrumento de proteção que resguarda o referido bairro. Abordaremos a lei de patrimônio municipal Nº 9347 de 11 de março de 2008 e suas respectivas diretrizes de preservação, pois a mesma torna-se um marco legal da política de patrimônio do município de Fortaleza, possibilitando "[...] qualquer cidadão pleitear o reconhecimento de suas memórias, aspecto fundamental para encorajar os movimentos sociais" (NOGUEIRA, 2014, p.207) e isto é percebido no nosso trabalho pela atuação da Sociedade Amigos do Jacarecanga (SAJA), entidade esta solicitante de diversos pedidos de tombamentos de imóveis do bairro Jacarecanga. A pesquisa se deu por meio de fontes escritas como jornais, atas do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e a própria Declaração de Relevante Interesse Cultural, afim de analisarmos como se deu esse processo de reconhecimento do bairro como espaço a ser protegido.