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Today: Jul 22, 2018
O que é o PRONATEC?


O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.

O Pronatec é parte de uma estratégia de desenvolvimento, em escala nacional, que busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, constituindo-se em um instrumento de fomento ao desenvolvimento profissional, de inclusão e de promoção do exercício da cidadania.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) foi credenciada, em 2014, por meio de sua Unidade de Educação Profissional (Unep), para oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), com duração mínima de 160 horas, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.

Em 2017, a Funece aderiu ainda outra ação do Pronatec, o MedioTec, que tem como finalidade a oferta de cursos técnicos, com carga horária mínima de 800 horas, concomitantes ao Ensino Médio para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação.

O MedioTec pretende, dentre outros objetivos, garantir que o estudante do Ensino Médio, após concluir essa etapa de ensino, esteja apto a ser inserido no mundo do trabalho e renda.

Ainda em 2017, o Governo do Ceará atualiza a Lei que dispõe sobre o Programa no Estado. A nova Lei nº 16.419/2017 regulamenta a oferta do Pronatec pela Funece, assim como pela Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e pela Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva), além da Secretaria de Educação (Seduc).