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Novas informações sobre solicitação de exames laboratoriais pelo nutricionista

Nossa bolsista Ana Jessica nos atualiza sobre movimentações do Conselho Federal de Nutricionistas

Para a execução do trabalho do nutricionista, a solicitação dos exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico é fundamental, inclusive para a prescrição dietética e, essa solicitação de exames é regulamentada por lei (Lei Federal nº. 8.234/1991, art. 4º., inciso VIII). A divergência está no fato de que as empresas não querem pagar os exames laboratoriais. Por isso, o CFN entrou com um pedido na Ação Civil Pública. Consulte as colocações do CFN na sessão Download – CFN Solicitação de Exames.

 

Temos duas colocações a fazer sobre a notícia:

1) É colocado que devemos despertar o espírito da cidadania para que o usuário vá atrás de seus direitos e exija a autorização de fato para a solicitação. Isto é verdade e é nosso papel estimular a cidadania nesta e em outras frentes. No entanto, sem uma pressão sistemática de todos os interessados, com abaixo assinado, divulgação na mídia, uso das redes sociais, além de outras estratégias que se façam adequadas, engrossando a luta do CFN, tão cedo não se logrará êxito.

2) Em segundo lugar vale refletir que a categoria ainda não se colocou a discutir a nem sempre clara diferença entre o exame necessário para diagnóstico de doença e o exame para acompanhamento nutricional. A lei não nos faculta solicitação para diagnóstico de doença, mas os limites ainda não estão definidos e sem regras mais detalhadas corremos o risco de ficarmos descobertos pela legislação.

 

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