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Orçamento da FUNECE para 2020 e balanço do período 2012/2020

17 de fevereiro de 2020 - 12:21

O orçamento público do Estado do Ceará apresenta três grandes rubricas:

a) Custeio (subdivididos em ações finalísticas e de manutenção, que incluem contas públicas, passagens, diárias, bolsas estudantis, pessoal terceirizado, contratos de manutenção);
b) Pessoal (servidores técnico-administrativos, detentores de função e cargo, ativos e inativos, mais servidores docentes, detentores de cargo, ativos e inativos, e professores com contrato CLT); e
c) Investimento (Monitoramento e Acompanhamento de Projetos Prioritários-MAPP, que inclui construção, ampliação, grandes equipamentos).

As rubricas de Custeio e de Pessoal são preditíveis, ano a ano, pela Lei Orçamentária Anual-LOA. Várias vezes houve contingenciamento financeiro a menor que o limite orçamentário autorizado previamente, mas que pode ser revertido, parcial ou totalmente, ao longo do ano. Deste modo, podemos tomar períodos, como os da gestão (2012/2016, 2016/2020) e realizar a análise da relação entre o limite orçamentário, o limite financeiro e a execução final de cada ano marco do período.

Mas a rubrica Investimento exige método distinto de cálculo. Pela LOA, o Investimento é aberto com valores simbólicos que são acrescidos pela decisão governamental, ao longo de cada ano, envolvendo cada projeto apresentado, negociado como prioritário e, finalmente, autorizado. Daí ser necessário analisar-se o comportamento do executado, anualmente, ao longo da série temporal completa (2012/2019).

Comportamento da Rubrica Custeio

O orçamento previsto em 2011, para o exercício de 2012, no que tange ao custeio geral (finalístico + manutenção), não teve corte, isto é, contingenciamento não recuperado. Deste modo, foi possível dispor plenamente dos R$ 19.239.252,26 autorizados, do qual foram executados 93,8%, sendo a diferença a menor usada para restos a pagar no início de 2013.

Também no que diz respeito ao custeio geral, o orçamento previsto em 2015, para o exercício de 2016, não teve corte. Deste modo, foi possível dispor plenamente dos R$ 35.514.502,09 autorizados, do qual foram executados 101,0%, sendo a diferença a maior especialmente negociada e aprovada.

Mantendo o foco no custeio geral, o orçamento previsto em 2019, para o exercício de 2020, foi estabelecido em R$ 39.496.254,00. Além disso, foi negociado em 2019 a implantação de mais R$ 2.146.606,93 e R$ 3.449.225,76, respectivamente, para apoiar o pleno funcionamento do Hospital Veterinário (clínica e cirurgia de grandes animais) e do Biotério Central para implantação a partir de março, isto é, de 10/12 do valor. Deste modo, com o desconto de 2/12 estaremos em condição de atingir R$ 40.278.937,61 de custeio geral, em 2020.

Considerando como ponto de partida a prática orçamentária de 2012 (R$ 19.239.252,26) e como ponto de chegada a prática orçamentária de 2020 (R$ 45.092.086,69), o crescimento do custeio geral da FUNECE, experimentado nos oito anos do atual Reitorado, será de 109,36%. Retirando-se a inflação registrada no mesmo período, pelo cálculo do IPCA, que foi de 52,88%, temos que o custeio geral da FUNECE cresceu 56,48 pontos percentuais acima da inflação.

Sabe-se que o custeio geral da FUNECE tem estado subdimensionado e cresce a partir de valores baixos diante da magnitude, da complexidade e da importância da UECE, mas, o fato é que cresceu nos últimos oito anos, de forma significativa, para além da inflação. O maior incremento foi na 1ª gestão. Na 2ª gestão, a força da crise foi maior, porém foi possível instaurar unidades de custeio para equipamentos novos (Hospital Veterinário – clínica e cirurgia de pequenos animais, Complexo Poliesportivo, RU Itaperi, RU Limoeiro do Norte, Campus Tauá, Campus Mombaça, RE Iguatu).

A capacidade que a gestão teve de justificar tecnicamente os pleitos, aliada à sensibilidade do Governo do Ceará, mesmo em momento de crise fiscal sistêmica, tornou possível este crescimento.

Comportamento da Rubrica Pessoal

O orçamento para atender Pessoal, previsto em 2011, para o exercício de 2012, não teve sequer contingenciamento. Deste modo, foi possível dispor de R$ 152.077194,48 autorizados, do qual foram executados 97,6%. Os R$ 148.414.674,63 foram suficientes, na legislação da época, para pagar as folhas, sem atraso, sem prejuízo da incorporação de direitos de carreira e com folga para incorporar correções salariais.

Também no que diz respeito a Pessoal, o orçamento previsto em 2015, para o exercício de 2016, também não teve sequer contingenciamento. Deste modo, foi possível dispor plenamente dos R$ 179.473.651,54 autorizados, do qual foram executados 99,9%. Os R$ 179.275.266,52 foram suficientes para atender a legislação de carreira, as correções salariais e a incorporação dos professores concursados de 2012.

Mantendo o foco na rubrica Pessoal, o orçamento previsto em 2019, para o exercício de 2020, foi estabelecido em R$ 251.876.177,00, valor suficiente para garantir direitos de carreira, correções salariais, incorporação dos professores concursados em 2016, incremento salarial de 20% autorizado para os professores CLT e incorporação dos servidores técnico administrativos do concurso de 2017, o 1º realizado pela FUNECE em sua história.

Considerando como ponto de partida a prática orçamentária de 2012 (R$ 148.414.674,63) e como ponto de chegada a prática orçamentária de 2020 (R$ 251.876.177,00), o crescimento da rubrica Pessoal da FUNECE, experimentado nos oito anos do atual Reitorado, será de 69,71%. Retirando-se a inflação registrada no mesmo período, pelo cálculo do IPCA, que foi de 52,88%, temos que a folha de Pessoal da FUNECE cresceu 6,83 pontos percentuais acima da inflação.

Comportamento da Rubrica Investimento

São muitas as variáveis envolvidas no comportamento da formação da rubrica Investimento:

a) a capacidade de obter projetos nas grandes assembleias de negociação nas quais se traduzem as reuniões de MAPP do Governo do Ceará;
b) a possibilidade de ter obtido recursos próprios para aplicar em contrapartidas;
c) a possibilidade de ter obtido recursos federais para somar contrapartidas ou assumir obras vitoriosas em editais e contratadas; e
d) a capacidade de preparar/justificar projetos técnicos em meio a demandas também competentes de educação básica, saúde, segurança, infraestrutura hídrica e viária.

São muitas as variáveis envolvidas no desempenho das obras:

a) o tempo entre aprovação do projeto, licitação da obra e assinatura da ordem de serviço, que pode levar as construtoras a requererem revisão dos valores;
b) eventuais atrasos no pagamento de medições, por dificuldade de caixa do Governo do Estado, que pode levar as construtoras a paralisarem as obras;
c) a qualidade dos projetos de engenharia, sob a responsabilidade da SOP, que podem apresentar problemas de execução; e
d) a saúde financeira das empresas que assumem obras sem a robustez necessária para executá-las e podem fechar as portas em meio ao trabalho.

Focando, ano a ano, nos recursos oriundos da fonte Tesouro Estadual (fonte 00), temos o quadro a seguir.

Deste modo, fica evidente que as maiores dificuldades do caixa estadual, para Investimento na FUNECE, ocorreram no período correspondente ao 2º Reitorado, mas, no período global, observa-se a aplicação de recursos na ordem de R$ 42.716.511,76. No todo, valor apenas um pouco maior que o do custeio geral autorizado para o ano de 2020.

Se o Governo liberar para execução pelo menos o previsto para 2020, na LOA, que é R$ 5.740.074,00, a FUNECE terá condições de avançar na conclusão de obras em andamento (campus FACEDI/Itapipoca, RU da FECLESC/Quixadá e, em Fortaleza, blocos de salas de aula no campus Itaperi, campus 25 de Março e Departamento de Informática no campus Itaperi), com melhor base para negociar o próximo quadriênio, destacando-se o novo campus da FAEC/Crateús, a Unidade de Pesquisa do Vale do Jaguaribe na FAFIDAM/Limoeiro do Norte, a Reforma e Ampliação da Biblioteca e da Residência Universitária na FECLESC/Quixadá e em Fortaleza, o prédio da Secretaria de Apoio as Tecnologias Educacionais e os laboratórios específicos da Terapia Ocupacional.