UECE - Universidade Estadual do Ceará

O Desenho Industrial é o aspecto ornamental e estético, ou o conjunto de linhas e cores que é aplicado a uma grande variedade de produtos industrializados como relógios de pulso, joias, calçados, objetos de uso doméstico, mobiliário, veículos, brinquedos, estamparias têxteis, dentre outros. O Desenho Industrial é um título de propriedade temporária que possui como meio de proteção o registro, de acordo com a Lei 9279 de 14 de maio de 1996.