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REGIMENTO DO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO DE HISTÓRIA E CULTURAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

TÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO E OBJETIVOS

Art. 1º. Este regimento estabelece as normas gerais e a organização básica do curso de Mestrado Acadêmico em História e Culturas da Universidade Estadual do Ceará, de agora em diante denominado MAHIS, em acordo com as normas estabelecidas pela CAPES e pela UECE e com base no Estatuto e no Regimento Geral da UECE, bem como na Resolução nº 923/2011 - CONSU, de 08 de março de 2013.
Art.2º. O MAHIS/UECE constitui um curso do Centro de Humanidades, de conformidade com os artigos 50 e 56 do Estatuto e artigos 68 a 84 do Regimento Geral da UECE.
Art.3º. O MAHIS tem por objetivos:
a. Capacitar pesquisadores na área de História para atuação junto às instituições públicas ou privadas que demandem serviços relacionados com as especificidades historiográficas;
b. Formar docentes e discentes pesquisadores voltados para as problemáticas locais, contribuindo assim para as transformações sociais através do apoio a eventos, publicações e atuações nos meios de comunicação;
c. Promover pesquisas para se aprofundar o debate acadêmico e social em torno da produção historiográfica em nossa região, instaurando uma articulação aberta e saudável com a sociedade, estabelecendo um debate permanente e interdisciplinar sobre as possíveis contribuições do MAHIS na consolidação de práticas que promovam a cidadania;
d. Afirmar a vocação interdisciplinar da História através do diálogo com as várias áreas do conhecimento contribuindo para a análise dos problemas sociais;
e. Criar, conjuntamente com os grupos de pesquisas e de estudos, laboratórios, acervos documentais, centros de memórias para ampliar o campo de registro da memória e da História;
f. Criar canais produtivos e duradouros com outras Instituições de Ensino Superior através de intercâmbios culturais e acadêmicos previamente planejados;
g. Consolidar a articulação entre os cursos de Graduação em História da UECE, de forma que estes sejam motivados para capacitar professores e pesquisadores, organizando e sistematizando fontes documentais;
h. Incentivar a integração entre as graduações e a pós-graduação em História;
i. Possibilitar a produção e divulgação de trabalhos de professores e alunos.

 

TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

 

Art. 4º. - As disciplinas do MAHIS comporão a área de concentração e as linhas de pesquisa, sendo a área de concentração entendida como campo específico do conhecimento e as linhas de pesquisa entendidas como complementação da primeira, por sua natureza afim, compreendendo matéria(s) considerada(s) conveniente(s) ou destinadas a complementar a formação do mestrando.
Art. 5º. - O MAHIS está articulado em uma área de concentração: "HISTÓRIA E CULTURAS" e em duas linhas de pesquisa, a saber: a) PRÁTICAS URBANAS; b) MEMÓRIA, ORALIDADE E CULTURA ESCRITA.
Art. 6º. - A integralização do MAHIS exige a obtenção de no mínimo 32 (trinta e dois) créditos, distribuídos da seguinte forma:
a) 8 (oito) créditos obtidos com as disciplinas obrigatórias: Seminário de Pesquisa I e Seminário de Pesquisa II;
b) 4 (quatro) créditos obtidos com a Disciplina da Linha de Pesquisa;
c) 4 (quatro) créditos obtidos com a disciplina optativa das Linhas de Pesquisas;
d) 06 (seis) créditos obtidos com os Seminários de orientação I, II e III, realizados nos segundo, terceiro e quarto semestres;
e) 2 (dois) créditos obtidos com Estágio de Docência;
f) 2 créditos obtidos com Exame de Qualificação;
g) 6 créditos obtidos com a dissertação.
Art. 7º. - A contagem de tempo de permanência do discente no Programa será feita levando-se em conta o período entre a matrícula original e a defesa final, independentemente dos interregnos.
§1º. – A unidade básica para avaliação da carga horária das disciplinas e atividades acadêmicas – tais como leituras orientadas, estágio de docência, seminários, dissertação etc. – do MAHIS é o crédito, equivalendo a 15 (quinze) horas/aula.
§2º. As disciplinas podem ser ofertadas sob a forma extensiva, ao longo do semestre, ou intensiva, com carga horária concentrada em pequeno período.
§3º O MAHIS deverá ser integralizado em no máximo vinte e quatro (24) meses e no mínimo doze (12) meses, incluída a aprovação da dissertação de mestrado, facultada a prorrogação por seis (06) meses para casos excepcionais, não se incluindo nesta contagem qualquer trancamento de matrícula que tenha ocorrido.
Art. 8º. A avaliação do rendimento acadêmico, que constará do Histórico Escolar, será expressa por notas em escala numérica, variando de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero), ou conceitos expressos pelos termos ‘satisfatório’ ou ‘insatisfatório’.
§1º. Além da reprovação por conceito, será considerado reprovado, para todos os efeitos previstos no presente Regimento, o discente que não alcançar freqüência de no mínimo setenta e cinco por cento (75%) em cada disciplina em que estiver matriculado.
Art. 9º. No caso das disciplinas e na defesa da dissertação, a avaliação será expressa por notas, enquanto as atividades de exame de qualificação e estágio de docência receberão conceito;
§1º – O estágio de docência constitui atividade de caráter obrigatório para todos os alunos regularmente matriculados e consta da preparação e ministração de aulas em disciplinas de cursos de graduação em História, ministrada pelo orientador da dissertação ou em outras disciplinas por ele recomendadas, com a supervisão do orientador e do professor da respectiva disciplina.
§2º - Aos supervisores caberá a atribuição do conceito final do aluno.
§3º- O estágio de docência poderá ser dispensado no caso do aluno comprovar experiência maior que um ano no ensino superior.
§4º – A proficiência leitora em língua estrangeira seguirá as Normas de Proficiência da UECE (Res. 3326-CEPE) e constará das seguintes línguas: inglês, francês, espanhol e italiano.
§5º – A critério do docente responsável, a avaliação de rendimento das disciplinas ou atividades far-se-á por um ou mais dos seguintes instrumentos de aferição: prova, exame, trabalho escrito, resenha, monografia, projeto, seminário, participação geral nas disciplinas ou atividades, dentre outros.
§6º – Não poderão ser considerados, para fins de aprovação, os desempenhos expressos por ‘insatisfatório’ ou notas inferiores a 7,0 (sete vírgula zero).
Art. 10º. Será desligado do MAHIS o discente que:
a) não efetuar a matrícula semestral;
b) for reprovado duas vezes na mesma disciplina ou em disciplinas diferentes;
d) ultrapassar os prazos máximos estabelecidos pelo presente Regimento para qualificação e apresentação da dissertação de mestrado;
e) for reprovado duas vezes no exame de qualificação;
f) não apresentar o resultado do exame de proficiência em língua estrangeira até o exame de qualificação;
g) prestar informações falsas por ocasião da seleção ou da candidatura a bolsa de estudos;
h) cometer grave falta que resulte em prejuízo do MAHIS/UECE;
i) cometer plágio em escritos apresentados nas atividades do MAHIS.

 

TITULO III - DO COLEGIADO DE PROGRAMA

 

Art. 11º. O Colegiado do MAHIS é o órgão competente para julgar e deliberar todas e quaisquer matérias referentes ao curso e será composto como se segue:
a. por um coordenador de curso, como presidente, com voto de qualidade além de voto comum;
b. por um vice coordenador, como vice presidente, com direito a voto comum;
c. pelos professores que compõem o MAHIS com direito a voz e voto;
d. por representantes discentes, eleitos pelos discentes MAHIS, em eleição convocada e presidida pelo Coordenador do MAHIS, com mandato de um (01) ano, permitida uma recondução e em número equivalente a 30% dos professores permanentes e colaboradores. A função de representante discente na comissão de curso e a função de representante discente na comissão de bolsas poderão ser exercidas pelo mesmo aluno.
§1º: O Coordenador e o Vice-Coordenador terão mandato de (03) três anos , admitindo-se uma única recondução eleitos pelos corpos docente e discente, com o peso eleitoral na proporção de 70% e 30%, respectivamente.
§2º . A coordenação do MAHIS, uma vez eleita, será designada por meio de portaria do Magnífico Reitor da UECE.
Art. 12º. O Colegiado do Curso deverá reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Coordenador.
Art. 13º. São atribuições do Colegiado do MAHIS
a) aprovar a comissão eleitoral e homologar a eleição do Coordenador e o Vice-Coordenador;
b) designar a Comissão de Seleção para admissão de discentes regulares ao MAHIS;
c) designar os integrantes de banca de exame de qualificação;
d) designar os integrantes de banca examinadora de dissertação de mestrado;
e) analisar e aprovar propostas e planos do Coordenador para a política acadêmica, financeira e administrativa do MAHIS;
f) analisar e aprovar os relatórios apresentados pelo Coordenador do MAHIS;
g) homologar os nomes de dois (02) docentes do Colegiado (um de cada linha) e um discente, escolhidos respectivamente pelo corpo docente e discente do MAHIS para constituir a Comissão de Bolsas;
h) Aprovar aproveitamento de disciplinas ou créditos;
i) propor mudanças no presente Regimento;
j) exercer outras atribuições previstas neste Regimento e no Regulamento Geral da Universidade Estadual do Ceará;
k) aprovar o credenciamento dos professores orientadores.
l) Aprovar a composição do corpo docente;
m) Decidir pela abertura ou suspensão de áreas de concentração ou linhas de pesquisa;
n) Deliberar sobre proposições para a expansão de áreas, credenciamentos, convênios e
contratações de Professor Visitante;
o) deliberar sobre requerimentos de trancamento de matrícula parcial ou integral.
p) aprovar ou rejeitar solicitações dos alunos de mudanças de linhas de pesquisa e de orientador.
Art.14º. Compete ao Coordenador do MAHIS:
a) Realizar o planejamento administrativo, didático e científico do curso semestralmente;
b) Promover a supervisão das atividades do curso exercendo as atribuições daí decorrentes;
c) Propor aos órgãos competentes providências para melhoria de todas as atividades realizadas no âmbito do curso;
d) Aprovar, por proposta dos docentes interessados, as ementas e a distribuição de matéria das disciplinas do curso;
e) Aprovar, por proposta dos docentes interessados, os nomes dos membros de comissões específicas e bancas;
f) Decidir sobre desligamento de alunos, de acordo com o que preceituam estas Normas;
g) Decidir sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, de acordo com as normas do curso;
h) Aprovar convite a professores visitantes, nacionais ou estrangeiros, para colaborarem nas atividades do curso;
i) Emitir parecer ao pedido de aproveitamento de disciplinas ou créditos, ouvido professor da área;
j) Indicar o nome do orientador de dissertação ou tese, ouvido o aluno e em acordo com o previsto no processo seletivo;
k) Indicar mudança de orientador de dissertação;
l) Homologar a distribuição, remanejamento ou cancelamento de bolsas conforme decidido pela comissão de bolsas;
m) Redigir normas específicas que operacionalizem procedimentos previstos na legislação em vigor;
n) Aprovar planos de aplicação de recursos destinados ao curso;
o) Aprovar, ad referendum, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência do Colegiado do curso ou programa, submetendo seu ato à ratificação na primeira reunião subsequente dessa instância.
p) Preparar relatórios para organismos internos e externos da Universidade, com a periodicidade exigida;
q) Deliberar sobre requerimentos de alunos quanto a assuntos de sua competência ou para os quais tenha recebido delegações;
r) Garantir o fiel cumprimento dos trâmites administrativos do curso aos órgãos competentes, tais como encaminhamento da freqüência do professor no curso ao colegiado de graduação ao qual o mesmo esteja vinculado, entre outros procedimentos;
s) convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
t) encaminhar aos órgãos competentes sugestões, propostas e outros expedientes de interesse do MAHIS e, ainda, devidamente instruídos, os recursos interpostos das decisões do seu Colegiado;
u) representar o MAHIS nas instâncias superiores de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV - DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTAÇÃO

 

Art.15º. O corpo docente do Curso é composto pelas seguintes categorias de professores: docentes permanentes, docentes colaboradores e docentes visitantes.
§1º. O corpo docente tem as seguintes atribuições:
a) No caso dos professores permanentes e visitantes, ministrar, pelo menos anualmente,
disciplina obrigatória ou optativa, participar de bancas examinadoras, orientar dissertações, desenvolver projetos de pesquisa, desenvolver ações cooperativas, publicar resultados da produção científica e participar regularmente de comissões e reuniões;
b) No caso dos professores colaboradores, ministrar, pelo menos anualmente, disciplina optativa, auxiliar disciplina obrigatória, participar de bancas examinadoras, co-orientar dissertações, desenvolver projetos de pesquisa, desenvolver ações cooperativas, publicar resultados da produção científica e participar regularmente de comissões e reuniões.
§2º Integram a categoria professores permanentes, os docentes que atendam aos seguintes requisitos:
A. Desenvolvam atividades de ensino na graduação da UECE, ou em instituição com a qual a UECE tenha convenio de Cooperação Acadêmica;
B. Participe dos grupos de pesquisa estabelecidos, produtivos e vinculados ao MAHIS;
C. Orientem alunos de mestrado e graduação, sendo devidamente credenciados como orientador pelo colegiado do MAHIS;
D. Tenham vínculo funcional com a UECE;
E. Em caráter excepcional, não tenham vínculo com a UECE mas recebam bolsa de fixação de pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; na qualidade de professor aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do MAHIS; tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do MAHIS;
F. Mantenham regime de dedicação integral à Instituição caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho;
G. A critério do colegiado do MAHIS, enquadrar-se-á como docente permanente o professor que não desenvolver atividade de ensino devido a não programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio senior ou outra atividade relevante em Educação e Ciência e Tecnologia, desde que atendidos os demais requisitos fixados neste artigo;
H. Mantenham níveis de produtividade equivalentes a média nacional.
§ 3º. Integram a categoria de professores colaboradores os docentes que atendam os seguintes requisitos:
a. Desenvolvam atividades de ensino e pesquisa junto ao MAHIS independente do fato de possuírem ou não vínculo com a Universidade Estadual do Ceará;
b. Cumpram as exigências estabelecidas nas alíneas ‘b”, “e” e “h”) do § 2º deste artigo.
§4º. O MAHIS deverá manter pelo menos 2/3 do corpo docente em regime de tempo integral na UECE e 20 horas semanais dedicadas ao programa.
Art.16º. Os professores do MAHIS deverão ser credenciados pela Coordenação devendo tal credenciamento ser renovado a cada três (03) anos.
§1º. O ingresso de novos docentes no MAHIS será feito no momento de renovação do credenciamento do corpo docente e regido pelos critérios estabelecidos no Art. 15º deste Regimento.
§2º. As normas e períodos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docente serão divulgados anualmente no site do MAHIS.
Art. 17º. Na primeira reunião após a divulgação do resultado da seleção de discentes, o Colegiado do MAHIS indicará professores-orientadores dos estudantes admitidos pela seleção.
Parágrafo único. O Colegiado do Curso poderá decidir pela substituição do professor orientador
Art. 18º. Cada professor poderá assumir, simultaneamente, a orientação de até 02 (duas) dissertações de mestrado, limite que poderá ser ultrapassado, segundo a demanda do programa, em casos excepcionais, aprovados pelo Colegiado do MAHIS.
Art. 19º. Compete ao professor orientador:
a) orientar o discente na organização de seu plano de estudos, bem como assisti-lo em sua formação durante o curso;
b) prestar assistência ao discente na execução de seu projeto de dissertação de mestrado;
c) escolher, manter ou dispensar em caso de necessidade e de comum acordo com o orientando, um co-orientador que deverá ser aprovado pelo Colegiado do MAHIS;
d) informar o Colegiado do MAHIS a respeito do desenvolvimento da pesquisa e redação da dissertação e dos relatórios de atividades de seu(s) orientando(s);
e) presidir a comissão examinadora do estudante, por ocasião de seu exame de qualificação, e da banca examinadora, por ocasião da apresentação da dissertação de mestrado do orientando. Em caso de ausência do orientador, o Colegiado indicará um substituto.
Art. 20º. O discente deverá apresentar à Coordenação, no ato da matrícula, relatório semestral. O texto deve ter um caráter científico, reflexivo e analítico, e apresentar todos os documentos comprobatórios das atividades apresentadas no relatório.

 

TÍTULO V - DA COMISSÃO DE BOLSAS

 

Art. 21º. A Comissão de Bolsas do Curso será composta pelo Coordenador do Curso, como membro nato, por um (01) do corpo docente e um (01) representante do corpo discente.
Art. 22º. Os representantes docente será eleito pelo Colegiado do Curso dentre os professores pertencentes ao MAHIS e terá o mandato de três (03) anos, permitindo-se apenas uma (01) recondução imediata.
Art. 23º. O representante discente será escolhido por seus pares e terá o mandato de um (01) ano, permitindo-se apenas uma (01) recondução.
Art.24º. Compete à Comissão de Bolsas:
a) divulgar as normas de concessão de bolsas;
b) acompanhar a vida acadêmica dos bolsistas, zelando pelo fiel cumprimento das normas de concessão de bolsas, devendo propor ao Colegiado do Curso o cancelamento da bolsa, nos termos das normas vigentes;
c) deliberar sobre os pedidos de bolsas, observadas as normas vigentes e os dispositivos do presente Regimento;
d) apresentar ao Colegiado do Curso, para ciência e homologação, relatório de cada seleção para concessão de bolsa(s).
Art. 25º. Serão observados os seguintes critérios na seleção de candidatos a bolsas, além das determinações das agências de fomento:
a) classificação obtida por ocasião da seleção para o Curso;
b) rendimento acadêmico e dedicação ao Curso.

 

TÍTULO VI - DA ADMISSÃO E SELEÇÃO DE DISCENTES

Art. 26º. Poderão candidatar-se ao MAHIS os portadores de diploma de curso superior reconhecido, com graduação em nível de bacharelado ou licenciatura plena.
Art. 27º. A admissão ao MAHIS, respeitado o disposto no artigo anterior, se fará através de seleção específica para discente regular.
Art. 28º. A admissão como discente regular ao MAHIS ocorrerá após a aprovação em seleção específica.
Parágrafo único. Cada discente regular terá um Professor Orientador, definido nos termos do presente Regimento.
Art. 29º. A Coordenação do Mestrado afixará Chamada Pública para cada seleção específica, que conterá as exigências previstas neste Regimento e outras, de ordem administrativa ou processual, assim como o período destinado às inscrições.
Art. 30º. O Colegiado do MAHIS designará duas bancas de Seleção – uma de cada linha de pesquisa - encarregada de proceder à seleção para discentes regulares, composta por três (03) professores do MAHIS.
Art.31º. A Comissão de Seleção apresentará relatório onde se pronunciará sobre a aptidão de cada um dos candidatos, indicando sua classificação, considerando os seguintes critérios:
a. prova escrita de caráter eliminatório, tendo por base bibliografia mínima definida em anexo à Chamada Pública de Seleção;
b. avaliação, de caráter eliminatório, do projeto de pesquisa;
c. entrevista, de caráter eliminatório, do candidato com a Comissão de Seleção;
d. apreciação, classificatória, do curriculum vitae.
e. a prova de Proficiência em Língua Estrangeira de caráter classificatório.

 

TÍTULO VII - DA MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS

 

Art.32º. Os candidatos habilitados, conforme seleção específica para discente regular poderão ser matriculados no MAHIS, mediante requerimento ao Coordenador, protocolado na Secretaria do Curso de Mestrado, dentro do prazo estabelecido pelo Calendário Acadêmico, acompanhado do formulário de matrícula devidamente preenchido.
Art. 33º. A cada semestre letivo, o discente deverá realizar sua matrícula semestral em disciplinas do Curso, dentro do prazo estabelecido pelo calendário acadêmico e entregar relatório de atividades concernentes ao período anterior.
Art. 34º. Semestralmente, dentro do prazo estipulado pela Coordenação de Curso, o discente poderá requerer trancamento parcial de matrícula em uma ou mais disciplinas matriculadas, mediante parecer favorável de seu Orientador.
§1º. - Apenas por duas (02) vezes será concedido trancamento parcial de matrícula em uma disciplina.
§2º. - O trancamento parcial da matrícula será registrado pela Secretaria do MAHIS
Art.35º. O discente poderá matricular-se em disciplina de outro Mestrado reconhecido pela CAPES, desde que haja parecer favorável, por escrito, de seu orientador e anuência da Coordenação responsável pelo outro Curso.
Art.36º. Disciplinas cursadas em outro Mestrado serão consideradas disciplinas optativas nos termos do presente Regimento e só podem ser aproveitadas até 40% (quarenta por cento) do número de créditos exigidos pelo MAHIS, salvo no caso de créditos obtidos no próprio curso ou programa por ex-aluno readmitido, ouvido o orientador.
Art.37º. Discente não regularmente matriculado e que apresente comprovação de que é diplomado em curso de graduação de duração plena, oriundo ou não de outro curso ou programa de pós-graduação, poderá requerer matrícula como aluno especial em disciplina isolada, sendo possível o aproveitamento de créditos no futuro, após entrada regular.
Parágrafo único: o candidato a aluno especial preencherá formulário próprio, acompanhado de duas (02) fotos 3x4 e os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada da carteira de identidade;
b) fotocópia autenticada do diploma de graduação;
c) curriculum vitae, modelo LATTES-CNPq, com comprovantes;
d) parecer favorável do professor responsável pela disciplina;
e) outros documentos que venham a ser considerados necessários pelo Coordenador do MAHIS ou pelas instâncias competentes da UECE.
Art. 38º. O aluno não regularmente matriculado, oriundo ou não de outro curso ou programa de pós-graduação, poderá requerer matrícula como aluno ouvinte em disciplina isolada, não recebendo frequência ou avaliação e não sendo possível o aproveitamento de créditos no futuro, mesmo após entrada regular.
Parágrafo único: o candidato a aluno ouvinte preencherá formulário próprio, acompanhado de duas (02) fotos 3x4 e os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada da carteira de identidade;
b) fotocópia autenticada do diploma de graduação;
c) curriculum vitae, modelo LATTES-CNPq, com comprovantes;
d) parecer favorável do professor responsável pela disciplina;
e) outros documentos que venham a ser considerados necessários pelo Coordenador do MAHIS ou pelas instâncias competentes da UECE.
Art. 39º. Será aproveitado pela Coordenação do curso, após aprovação em processo seletivo regular, o máximo de 08 (oito) créditos obtidos pelo requerente, como aluno especial do curso.
Parágrafo Único – No caso de reingresso no curso poderão ser aproveitados os créditos referentes às disciplinas cursadas e aprovadas.
Art. 40º. São condições indispensáveis para matrícula em disciplina isolada:
a) existência de vaga na disciplina;
b) atendimento a eventuais pré-requisito(s);
c) aprovação pelo Coordenador do Curso.
Art. 41º. O MAHIS fornecerá aos seus alunos, que assim o requeiram, guias de transferência para outros cursos ou programas ou para outras instituições, com a documentação necessária.
Art. 42º. Alunos do MAHIS poderão pedir a transferência de uma área de concentração para outra, bem como de orientador, mediante requerimento com apresentação de motivos ao colegiado do programa.

 

TÍTULO VIII - DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

Art. 43º. O grau de desenvolvimento do discente, no tema escolhido como objeto de sua dissertação, será avaliado através de um exame de qualificação realizada por uma banca de defesa de exame de qualificação de Mestrado designada pelo Colegiado do MAHIS, composta por três membros titulares e um membro suplente, todos professores com titulação de doutor, sendo presidida pelo orientador.
Art. 44º. O exame se fará através da análise de relatório escrito apresentado pelo candidato e de argüição oral pela Comissão.
§único: O relatório compreende: trajetória da pesquisa e da / na pós-graduação; estrutura da dissertação, apresentando uma breve síntese por capítulos; 01 (um) capítulo da dissertação inteiramente desenvolvido; resultado do exame de proficiência em 01 (uma) língua estrangeira (sendo ela a inglesa, a francesa, a italiana e a espanhola).
Art. 45º. O exame de qualificação deverá ser realizado obrigatoriamente até o final do segundo período letivo do Curso, podendo o Colegiado de Curso ampliar o prazo em até três (03) meses, mediante requerimento justificado do interessado, acompanhado de parecer do Orientador.
§1º. A solicitação da prorrogação do prazo deverá ser feita pelo orientador, no mínimo, 30 dias antes do vencimento do prazo para a qualificação.
Art. 46º. O resultado do exame será registrado em livro de atas específico, podendo a comissão deliberar:
a) pela aprovação do candidato;
b) pela reprovação do candidato.

 

TÍTULO IX - DO EXAME DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

 

Art. 47º. A dissertação de mestrado será baseada em trabalho de pesquisa elaborado sob a supervisão de um professor orientador, devendo demonstrar capacidade de sistematização do autor, seu domínio do tema e da metodologia científica adequada.
Art. 48º. O discente deverá entregar à Secretaria do MAHIS, no prazo máximo de 24 meses a partir do início do curso, sua dissertação visando a obtenção do título de Mestre, em três (03) vias e acompanhadas de requerimento ao Colegiado do MAHIS solicitando o exame de seu trabalho
§1º. - A dissertação deverá ser entregue com no mínimo trinta (30) dias de antecedência em relação à data prevista para a defesa, à Coordenação do MAHIS.
§2º. O Colegiado do MAHIS poderá prorrogar o prazo da defesa da dissertação em até seis meses mediante requerimento justificado do interessado, acompanhado de parecer do Orientador.
§3º. A solicitação da prorrogação do prazo deverá ser feita pelo orientador, no mínimo, trinta (30) dias antes do vencimento do prazo para a defesa da dissertação.
Art. 49º. A elaboração e apresentação das dissertações submetidas a exame deverão observar as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das diretrizes específicas aprovadas pelo Colegiado do MAHIS.
Art. 50º. O Colegiado do Curso, ouvindo indicação do orientador, indicará a banca examinadora da dissertação, a ser composta por três (03) professores com o título de Doutor e ao menos um dos membros deverá ser externo ao Curso.
Art. 51º. A Defesa da dissertação de mestrado obedecerá ao seguinte roteiro:
a) apresentação pelo discente, com a duração máxima de 20 minutos;
b) argüição do discente pelos membros da banca, reservado o tempo máximo de 20 minutos a cada um;
c) resposta do discente a cada examinador, com a duração de no máximo 10 minutos para cada resposta.
Art. 52º. Cada examinador, individual e separadamente, fará sua avaliação da dissertação apresentada pelo discente, expressa de acordo com os conceitos definidos no presente Regimento, sendo considerado aprovado o discente que obtiver, como média, conceito igual ou superior a sete virgula zero (7,0).
Art.53º. Quando pelo menos um dos membros da banca atribuir à dissertação nota inferior a 7,0 (sete vírgula zero), prevalecerá esta nota para o julgamento do trabalho.
Parágrafo único – No caso da defesa de dissertação, quando for atribuída nota 10,0 (dez vírgula zero) por todos os membros da banca, poderá haver o acréscimo da expressão ‘com louvor’.
Art. 54º. Após a defesa da dissertação e uma vez aprovado, o aluno entregará à Coordenação do MAHIS, em forma definitiva, um exemplar de seu trabalho em versão impressa e um exemplar em versão digital em CD, todos assinados pelos membros titulares da banca. Além destes deverá entregar também um exemplar em versão digital em CD para a BIBLIOTECA CENTRAL DA UECE, e um para cada membro titular e suplente da banca.
Parágrafo único – A versão definitiva deverá conter as alterações que a banca sugeriu quando da defesa, devidamente aprovadas pelo orientador, e obedecer ao padrão gráfico estabelecido pela UECE.

 

TÍTULO X - DA CONCESSÃO DO GRAU ACADÊMICO

 

Art. 55º. O discente que obtiver aprovação conforme o disposto no Art. 52º do presente Regimento, no exame de qualificação e em todas as disciplinas constantes de seu histórico escolar, estará habilitado ao grau de Mestre em História a ser concedido pela UECE.

 

TÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 56º. Os registros dos atos administrativos e acadêmicos referentes ao MAHIS constituem o Arquivo do Curso, devendo ser objeto de gestão documental apropriada, sob a responsabilidade do Coordenador do Curso que se responsabilizará, também, pela conservação e preservação dos documentos de valor permanente.
Art. 57º. Os casos omissos, neste Regimento, serão resolvidos pelo Colegiado do Mestrado, sendo o Conselho de Centro de Humanidades a principal via de recurso. Se necessário, a questão ascenderá aos órgãos de administração superior nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UECE.
Art. 58º. – O presente Regimento altera o anterior e entrará em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos de administração superior.
Parágrafo Único – Os efeitos deste Regimento aplicam-se às turmas aprovadas para ingresso no MAHIS, após aprovação do presente Regimento.

 

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