[COMUNICADO] Conselho Superior da Uece aprova criação do Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão

26 de novembro de 2021 - 16:18

Em sua última reunião, o Conselho Superior (Consu) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) aprovou a criação e o regimento do Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação e Mobilidade Reduzida (NAAI).

A criação do núcleo atende aos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, os quais definem que a educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família” e define o princípio da “igualdade para acesso e permanência na escola”, além de atender à Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/15.

Conforme a assessora técnica do NAAI, professora Marisa Aderaldo, o Núcleo tem entre suas atribuições assessorar as Pró-reitorias, Direções de Centros, Faculdades e Institutos, Coordenações dos Cursos de Graduação e de Pós-graduação com vistas ao fortalecimento das ações voltadas à inclusão e acessibilidade na universidade.

Ainda segundo a professora, atualmente, a Uece tem quase duas centenas de alunos com deficiência, além de docentes e outros servidores de carreira que se reconhecem pessoas com deficiência, cifra que tende a crescer à medida que aumenta o conhecimento da sociedade dos seus direitos e deveres.

Confira resolução Nº1710/2021 que aprova a criação e regimento do NAAI.

Site: www.uece.br