Segundo Comunicado da Reitoria à Comunidade Ueceana

24 de julho de 2012 - 16:42 #

 

 

 

O momento em que completamos dois meses de gestão constitui oportunidade para novo comunicado da Reitoria aos estudantes, servidores técnico-administrativos e professores que fazem a produção e a qualidade da UECE.

1. Concurso para Professores Efetivos


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, autorizou a imediata realização de concurso para professor efetivo da UECE, em número correspondente às perdas por exoneração e falecimento, ocorridas entre janeiro de 2007 e maio de 2012. Chegamos ao número de 76 vagas, que consideramos emergenciais, e definimos uma distribuição equitativa entre Centros e Faculdades, independente de origem e de setor de estudo da perda: três vagas para CED, FAVET, FACEDI, FAEC, CECITEC e FECLI; sete vagas para FECLESC e FAFIDAM; e 11 vagas para CCT, CCS, CESA e CH. Os Diretores definiram a distribuição destas vagas emergenciais por colegiado de curso, por categoria e por regime.

Fomos autorizados a realizar cálculo da repercussão financeira da promoção de professores Adjunto para Associado, em número de 144, dos quais 59 já têm processo internamente aprovado de solicitação, e já o fizemos: a repercussão mensal, com os vencimentos de hoje, para os 59 aprovados internamente, é da ordem de R$ 60.000,00.

Mais felizes ficamos com a autorização de propor novos concursos para professores efetivos, o que também já fizemos: para 2013, solicitamos 146 vagas, decorrentes de aposentadorias, e para 2014, 132 vagas, decorrentes de exigências legais referentes à adaptação de nossos cursos aos padrões curriculares nacionais (aumento de carga horária de disciplinas, exigência de novas disciplinas, transformação do Curso de Ciências nos Cursos de Física, Química, Matemática e Ciências Biológicas etc).

Para a realização imediata do concurso para 76 vagas, autorizado para 2012.2, impôs-se a solicitação, à SECITECE/SEPLAG, de uma mudança na Lei de Cargos Docentes, aprovada em 2002: como quase não temos mais vagas para Adjunto, estamos propondo alteração da distribuição de vagas por categoria. A solicitação também já foi encaminhada.

2. Quadro de Cargos para Servidores Técnico-Administrativos


Após reunião com o SINSESC, decidimos iniciar movimentos visando superar os impasses referentes à contratação de servidores técnico-administrativos. O diagnóstico de situação nos indicou que toda negociação envolvendo a contratação de servidores passa pela lei de criação de cargos.

A FUNECE não dispõe destes cargos, nem de plano de carreira e vencimentos atualizado, o que nos impede de fazer concurso e obriga os servidores a permanecerem em suas categorias originais de contrato, mesmo que, no percurso de trabalho, concluam curso superior e pós-graduação. A estrutura de cargos comissionados também está superada, com grupos ocupacionais profundamente defasados.

Mas é preciso, inicialmente, propor ao Governo Estadual a lei de criação de cargos, e para isto é necessário chegarmos a um número, como, no caso dos professores, em 2002, chegou-se ao teto de 1.133 cargos. O SINSESC e o DEPES já estão trabalhando em duas matrizes de informação, para a construção de um acordo sobre o tema.


3. Legislação Complementar ao PCCV


Avançamos muito na retomada dos projetos de lei/decreto cujas elaborações são exigências da lei do PCCV. Segundo SECITECE e PGE não há mais qualquer polêmica sobre os temas da promoção para associado (faltava a universidade efetuar o cálculo da repercussão financeira mensal dos 144 que têm direito, entre os quais 59 já tiveram suas solicitações aprovadas no âmbito da UECE), do regime de trabalho (passagens de 20 para 40 horas e vice-versa) e das solicitações de afastamento para pós-graduação e pós-doutorado.

Visando agilizar os afastamentos, estamos construindo um acordo que envolve os seguintes termos: o primeiro afastamento seria autorizado pelo Reitor e pelo Secretário da SECITECE, ad referendum do Governador; as renovações seriam autorizadas pelo Reitor, ad referendum do Secretário da SECITECE.

A questão da insalubridade/periculosidade encontra-se em estudo, com levantamento das legislações federais e estaduais pertinentes, havendo acordo sobre a definição sobre níveis de risco (baixo, médio, alto) e sobre magnitude do benefício (fixo, com valor atribuível por nível, não proporcional a salário). Ainda existem acordos a serem construídas com o Governo sobre implantação e retirada de DE, decorrentes de sua classificação como gratificação de fidelização, solicitável por qualquer professor, ou se seria avaliada também por produtividade e solicitável por parcelas de professores.

 

4. Eleições para Diretores de Centro e Faculdade, CEPE e CONSU


Por conta do recesso dos professores e das férias dos alunos, impôs-se como necessário o adiamento de todas as eleições postas no calendário para 2012.2. As Diretorias de Centros e Faculdades não podem ter prorrogação de mandato, portanto o decano dos Coordenadores de Curso de cada unidade responderá interinamente pela direção, as eleições ocorrerão em 29 de agosto e a posse dos novos titulares será realizada no dia 01 de outubro.

As características específicas do Instituto Superior de Ciências Biomédicas-ISCB nos levaram a atrasar um pouco mais este processo eleitoral específico, para aguardar a conclusão de seu Regimento Interno e, consequentemente, a definição de seu colegiado eleitoral.

As eleições para que sejam renovados o CEPE e o CONSU ocorrerão no final de setembro, provavelmente no dia 26. Os mandatos dos atuais conselheiros eleitos terminaram no dia 15 de julho e, até para a reunião extraordinária do CONSU, marcada para 30 de julho, que apreciará todas as Resoluções eleitorais, e a reunião ordinária, do mesmo Conselho, marcada para 13 de agosto, já foi necessário prorrogar os mandatos.

5. Eleições para Ouvidor Geral e para Representante Docente no Conselho Fiscal do IEPRO


No mesmo dia da eleição de Diretores, em 29 de agosto, realizaremos dois pleitos inéditos em nossa universidade, que são as eleições de Ouvidor geral e de representante do corpo docente da UECE no Conselho Fiscal do IEPRO.

Conforme a Lei de Acesso à Informação e determinações da Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, criaremos a Câmara de Acesso à Informação integrada à nossa Ouvidoria, reestruturada, isto é, transformada em rede, com Ouvidor Geral e Ouvidor setorial (um para cada campus da UECE). No dia 29 de agosto elegeremos o Ouvidor Geral, que terá como tarefa precípua instalar a Câmara e a rede de Ouvidorias.

Também no dia 29 de agosto será realizada eleição para representante do corpo docente da UECE no Conselho Fiscal do IEPRO. Este dispositivo, que consta do Estatuto do IEPRO e ainda não fora atendido, finalmente o será, proporcionando maior integração UECE/IEPRO e maior acompanhamento, por parte da UECE, do desempenho financeiro do IEPRO. Na última reunião do Conselho Deliberativo do IEPRO decidiu-se que a prestação de contas do Instituto deixará de ser anual, após conclusão do ano base, e será trienal, para que o Conselho Fiscal possa agir preventiva e corretivamente.

 

6. Processo Democrático de Elaboração do Plano de Gestão 2012 – 2016

Durante o período pré-eleitoral incentivamos as discussões de grupos no sentido de serem apresentadas propostas para o Plano de Gestão 2012-2016, principalmente congregando os simpatizantes da candidatura, pela própria natureza do processo de disputa.

Agora, empossados gestores da UECE, mostra-se adequado que todas as ideias surgidas naquele momento sejam discutidas com profundidade pelo conjunto dos segmentos que compõem a universidade: professores, alunos e servidores técnico-administrativos.

Assim, foi instituída a Câmara de Planejamento, presidida pelo Vice-Reitor e composta por professores com expertise nas áreas de Planejamento e de Gestão, de forma a que se desenhasse a maneira mais adequada para que a comunidade ueceana de fato participasse da formulação do Plano de Gestão.

Portanto, a partir do mês de agosto próximo daremos início ao processo que, dividido em etapas, proporcionando a todos a mesma oportunidade de contribuir, culminará com um grande encontro na I Conferência de Planejamento Democrático da UECE.

Todo o processo será composto por reuniões de grupo, seguidas por reuniões plenárias nas diversas unidades (Centros, Faculdades e Instituto), de encontros de preparação nas Pró-Reitorias e da I Conferência de Planejamento Democrático da UECE, onde serão consolidadas as sugestões na Proposta do Plano de Gestão 2012-2016 a ser encaminhado aos órgãos de deliberação coletiva.

Ao final, teremos consolidado o pensamento coletivo da Universidade Estadual do Ceará e, juntos, com certeza poderemos melhor alcançar objetivos e realizar os sonhos de ousadia, participação, democratização institucional e transformação da nossa casa mater.

7. Segurança

Temos experimentado o recrudescimento de atos lesivos ao patrimônio público e ao patrimônio pessoal da comunidade ueceana. Recomenda-se o registro de todos os agravos, em boletim interno de ocorrências, para que a Reitoria possa fazer o acompanhamento semanal do estado de segurança dos campi. No caso do campus do Itaperi, tivemos, nos últimos 60 dias, registro de 20 ocorrências.

Embora seja desagradável e ocupe nosso tempo, solicitamos aos coordenadores, diretores, professores, servidores e estudantes que registrem estes agravos na Delegacia da região. Assim, a polícia saberá o que se passa nos campi e tomará decisões cabíveis, organizando-se melhor para os novos níveis de demanda. Lembrem-se que existem dois documentos: o BO, que envolve consequências mais graves, incluindo a prisão do suspeito; e o TCO, que envolve consequências mais ligadas às ações educativas, sobretudo quando o suspeito for um menor.

A UECE, hoje, recebe do Governo Estadual uma segurança patrimonial pequena e constituída por policiais militares aposentados. A UECE contrata uma segurança privada, terceirizada, também pequena. Lembrar que estes contingentes precisam ser divididos em equipes, distribuídas pelos dias da semana.

Iniciamos discussão com a Segurança Patrimonial do Governo do Estado e com a empresa privada de segurança, visando adequar seus contingentes e planejar ações de prevenção e inteligência.

8. Situação Financeira

Continuamos sob constrangedoras restrições orçamentárias, decorrentes do bloqueio de contas, dos sequestros já ocorridos e que totalizaram por volta de R$ 4.600.000,00, dos quais R$ 800.000,00 de recursos próprios e R$ 3.800.000,00 de recursos federais, ligados a convênios, cujas execuções ainda estão comprometidas.

A não execução de projetos com financiamento federal prejudica as pesquisas, a pós-graduação e as bolsas estudantis, de pós-graduação e de graduação, da UECE. Também nos coloca em inadimplência, o que, como a UECE faz parte do sistema de instituições estaduais, a inadimplência de uma prejudicar todo o sistema. A Secretaria da Fazenda mostrou-se sensível ao problema e temos, caso a caso, passo a passo, sido ressarcidos pelo Estado.

Ainda não temos sinal positivo de ressarcimento dos recursos próprios. O sequestro já ocorrido, a ausência de indicativo de ressarcimento destes recursos e a vulnerabilidade a novos sequestros deixam a UECE muito frágil. Podem ficar prejudicadas nossa capacidade de apoiar programas e oferecer contrapartida a investimentos federais e estaduais.

9. Semana Universitária

No dia 15/06 iniciamos os preparativos para o mais importante evento científico da nossa Universidade, a Semana Universitária, na sua 17ª versão, que neste ano ocorre de 19 a 23 de novembro.

A Comissão Organizadora da XVII Semana Universitária, incorporando a diretriz da gestão que é de ampliar as formas de participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios, abriu para consulta pública, na página da UECE, a escolha do tema central do evento. O período da consulta ocorre entre 11/07 a 26/07 e já conta com mais de 5.000 acessos.

Duas outras decisões tomadas pela Comissão Organizadora dizem respeito à necessária ampliação da participação dos estudantes das unidades do interior e o incremento da agenda cultural do evento.

 

 

José Jackson Coelho Sampaio                           Hidelbrando dos Santos Soares
Reitor                                                                        Vice Reitor