Quinto Comunicado da Reitoria à comunidade ueceana
20 de maio de 2013 - 16:59
Aos Servidores Docentes Efetivos, Visitantes e Substitutos
Aos Servidores Técnico-Administrativos e Terceirizados
Aos Estudantes de Graduação e de Pós-Graduação
Aproxima-se o aniversário de um ano do atual Reitorado, pois a posse ocorreu em 23.05.12 e a transmissão de cargo em 24.05.12, primeira cerimônia desta natureza nos 38 anos de existência da UECE. E, mais uma vez, registramos os principais elementos da gestão, para o diálogo crítico, bem informado, com a comunidade.
1. Concurso de Professores Efetivos.
De julho de 2012 a este mês de maio de 2013 são 10 meses de intenso trabalho para que novos professores efetivos possam tomar posse na UECE, depois de seis anos sem concurso. Àquele momento, o governador autorizara a reposição das vagas dos que pediram exoneração ou faleceram no período de 01 de janeiro de 2007 a 30 de junho de 2012.
E então começaram os procedimentos: pesquisa de exonerados e falecidos no período, pelo DEPES, que concluiu pela disponibilidade de 76 vagas > autorização formal para realização do concurso, pelo governador > distribuição de quota de vagas por centro/faculdade, pela reitoria > distribuição de quota de vagas por colegiado, pelos diretores > constituição da comissão central de concurso docente-CCCD, pela reitoria > definição de setores de estudo, classe, carga horária, dedicação exclusiva e perfil dos candidatos, pelos coordenadores de curso e diretores > preparação do edital e tramitação por SECITECE, SEPLAG, Gabinete do Governador, Casa Civil e publicação no Diário Oficial, pela reitoria > indicação das bancas, pelos coordenadores de cursos e diretores > prazo de inscrições, validação sumária das inscrições, coordenação da aplicação das provas escritas e análise de recursos, pela CCCD > aplicação, correção e revisão de notas em decorrência de recursos, pelas bancas > coordenação da aplicação das provas orais e análise de recursos, pela CCCD > definição de notas e revisão em decorrência de recursos, pelas bancas > ajuizamento de processos administrativos e mandatos judiciais, pela PROJUR, com apoio da CCCD > preparação do mapa dos resultados finais, homologação destes resultados pelo CONSU e tramitação pelas instâncias referidas até a publicação do mesmo no Diário Oficial, pela reitoria > novo ajuizamento de recursos administrativos e mandatos judiciais, pela PROJUR, com apoio da CCCD > tramitação da convocação dos aprovados para apresentarem documentos e validação do perfil dos aprovados, pela análise dos documentos apresentados à luz dos perfis publicados no edital, pelo DEPES > nova tramitação pelas instâncias referidas até a publicação dos aprovados no Diário Oficial, com prazo para assinatura de posse, pela reitoria.
É neste momento que estamos, aguardando esta publicação no Diário Oficial, ainda com a oferta do tempo legal de 30 dias para que 64 professores entreguem seus documentos e possam assinar o termo de posse. Das 76 vagas oferecidas, quatro não foram preenchidas, por não comparecimento ou não aprovação de candidatos, e oito se encontram sub judice, para análise de recursos impetrados por algum candidato que avaliou ter havido prejuízo aos seus direitos. Às quatro vagas não preenchidas já se somam duas, pela ocorrência de formalização de exonerações, entre 01 de julho de 2012 e 30 de abril de 2013. O resultado dos processos judiciais pode acrescentar mais uma ou outra vaga a um concurso que poderemos iniciar logo em seguida, pois está previamente autorizado. Nosso sonho de dar posse aos aprovados no concurso de 2012, no dia 01 de junho de 2013, tem obstáculos, mas não perdemos as esperanças.
No ínterim, iniciamos o trabalho de preparação do edital para concurso que reponha as aposentadorias ocorridas entre 01 de janeiro de 2007 e 31 de janeiro de 2013, cujo diagnóstico o DEPES já forneceu, são 151 vagas. A CCCD tornou-se comissão permanente e já está disponível para o novo trabalho. A PROGRAD realizou seminário com os coordenadores dos cursos de graduação para o aprofundamento do conceito de setor de estudo. O DEPES e a CPPD já mapearam as cessões de professores da URCA para a UECE (n=14) e da UVA para a UECE (n=4), além das solicitações de remoção das unidades do interior para as de Fortaleza (n=12). A reitoria já distribuiu as quotas por centros/faculdades e indicou que sete das 151 vagas deveriam ser destinadas à classe titular, uma por doutorado já instalado. A reitoria também indicou aos diretores a necessidade de, no caso deste concurso, articular interesses da graduação com os da pós-graduação Stricto Sensu, pois temos instalado 32 cursos (dos quais sete doutorados) e o CONSU, na sessão de 06.05.13, aprovou mais três mestrados e três doutorados a serem apresentados à CAPES. Os diretores distribuíram as quotas por colegiado de curso e os coordenadores estão concluindo ajuizamento sobre oferta de vagas em troca de professores de outras instituições/unidades, além de definirem setores de estudo, classes, cargas horárias, dedicação exclusiva e perfil dos candidatos. Quando o governador formalizar a autorização, o edital já estará pronto. Nosso sonho de oferecer este novo concurso ainda no 1º semestre de 2013 tem obstáculos, mas não perdemos as esperanças.
2. Professor Associado.
A legislação decorrente da aprovação do PCCV, em 2007, ainda não foi completada, embora tenham sido constantes e firmes as negociações da parceria entre reitores, movimento docente e movimento estudantil, das três universidades estaduais, com o governador. Especial destaque precisamos dar à questão da promoção à classe de professor associado, classe criada pela lei do PCCV.Desde o início das discussões, ficou acertado que se a classe foi criada por lei, sua regulamentação poderia ocorrer por decreto, sobretudo não havendo criação de cargos novos, daí ter sido feita por decreto a redistribuição do número de cargos da UECE, da URCA e da UVA. Mas, as dificuldades para a publicação das promoções solicitadas, a despeito das tramitações corretas e das aprovações no ambiente das universidades, despertavam preocupações. Porém, um novo esforço de negociação, desenvolvido no 2º semestre de 2012, revelou-se frutífero e, até dezembro, todas as solicitações de URCA e UVA haviam sido publicadas, embora nenhuma na UECE o tivesse sido, inclusive a UECE foi dissuadida de continuar encaminhando processos, além dos 15 que já haviam saído da instituição e se encontravam na PGE.
Outra reunião, envolvendo os atores universitários referidos, a SECITECE, a SEPLAG e a PGE, autorizou o envio de todos os processos que estavam represados na instituição. Após a publicação de vários, eis que aparece um impasse: nenhum poderia ser publicado, pois a redistribuição gera impacto financeiro, deveria ter sido estabelecida por lei, não por decreto, e, além disso, o decreto era falho em determinar o tempo de retroatividade do direito.
Qual a saída? O que fazer com todos os processos publicados, de URCA, UVA e UECE, no nosso caso exceto os 15 pioneiros que estavam na malha fina da PGE? A primeira sugestão da PGE foi a de anular todas as publicações, o que, a nosso, ver, não resolvia o problema e possibilitava uma torrente de procedimentos judiciais. A sugestão da UECE foi que a PGE elaborasse uma lei, capaz de superar a limitação jurídica do decreto, incluísse a retroatividade adequada, amparasse os publicados e, adicionalmente, atualizasse a redistribuição de cargos pelas classes, pois, no caso da UECE, com certeza, a abertura dos concursos para repor as perdas de professor efetivo, por exoneração, falecimento e aposentadoria, ficaria prejudicada, dado o pouco número de cargos para professor adjunto.
A PGE devolveu os 15 processos da UECE que estavam retidos e em cada parecer registrou a limitação do decreto e a solicitação de que a UECE elaborasse minuta contendo proposta de lei. Guardamos os 15 processos, a princípio no DEPES, por último na PROJUR, e a minuta de lei, sob minha supervisão, foi elaborada e encaminhada à PGE, por meio da SECITECE. No âmbito desta Secretaria houve necessidade de alguns esclarecimentos, decorrentes de não haver parecer no processo: estávamos agindo em parceria, sugerindo minuta de proposta de lei, fora da competência formal de nossa PROJUR, por isso não poderia haver parecer. Este processo encontra-se na PGE e encaminhamos ofício solicitando solução para o problema, pois a condição de proposta de lei foi atendida, e listando as 15 solicitações pioneiras a permanecerem na PROJUR, até agora as únicas não publicadas. Por último, decidimos retirar do processo a nova distribuição de cargos por classe docente, para fazê-lo em momento posterior, assim desobstruindo um último entrave à tramitação. Com a redistribuição, o processo ainda teria que passar pela SEPLG, pois haveria impacto financeiro. O último passo para a superação desta desgastante e, aparentemente, desnecessária polêmica agora é de responsabilidade da PGE.
3. Investimento.
O comportamento do investimento estadual na UECE é o seguinte: média anual de 1,2 milhões, no período 2004/8, e de 7,5 milhões, no período 2008/12. Foi com alegria que recebemos duas decisões do governador: estabelecer média anual de 12,5 milhões, para o período 2013/4, com dotação antecipada. Conquistamos a liberdade de programar os gastos, com mais autonomia e articulação interna.
A partir dos critérios do planejamento democrático, realizado em outubro/novembro de 2012, para o plano de gestão 2012/6, uma série de reuniões foi praticada, entre a reitoria e os diretores de centros/faculdades/instituto superior. Deste processo de trabalho foram produzidos alguns consensos, de natureza metodológica. Deveríamos definir quatro recortes: 1- compromissos prévios e contrapartidas, 2- investimentos transversais, com impacto sobre toda a universidade, 3- prioridades das unidades da capital, e 4- prioridades das unidades do interior.
Empiricamente, pela sistematização das demandas, os recortes 1 e 2 somaram 12,5 milhões. Como distribuir os outros 12,5 milhões? Então foi produzido um primeiro consenso doutrinário: deveria haver mais recursos para as unidades do interior, visando indicar a intenção da reitoria em reduzir as grandes diferenças de infraestrutura, por meio de uma prática de equidade. Assim, decidiu-se aplicar 7,5 milhões para as unidades do interior e 5 milhões para as unidades da capital.
Os recursos transversais incluem a conclusão do Hospital Veterinário e do Complexo Poliesportivo, a construção de um muro de proteção, com 5 km, que circunde o campus do Itaperi, a construção do restaurante universitário da FAFIDAM, a conclusão de blocos de salas de aula no atual campus de Fátima da FAEC, as obras do campus do CECITEC, a efetivação de vários projetos de paisagismo e urbanização, a reserva de recursos para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para todos os campi etc.
Os diretores das unidades do interior, considerando a construção dos campi multiinstitucionais de Iguatu e de Itapipoca, considerando o início das obras do campus de Tauá e as melhores condições relativas dos campi de Limoeiro do Norte e de Quixadá, decidiram priorizar o campus de Crateús, recentemente agraciada com a doação de 20 hectares, por parte do empresário Fernando Cardoso Linhares. A FAEC receberá 3,5 milhões para iniciar os trabalhos de levantamento topográfico, cercamento do terreno, terraplanagens, elaboração das plantas e primeira edificação. Sucessivamente, a FECLI fará jus a 1,1 milhão, a FAFIDAM a 1 milhão, a FECLESC a 950 mil, FACEDI a 650 mil e o CECITEC a 500 mil.
Depois de várias rodadas de discussão, os diretores das unidades da capital, em comum acordo decidiram o que se segue. O Instituto Superior de Ciências Biomédicas optou por focar seus esforços, neste biênio, na construção de um biotério, para o qual faltavam 1,2 milhões, incluídos nos recursos transversais, orientados a atender compromissos anteriores da universidade. Os diretores de CH, CCS, CCT, CED, CESA e FAVET concordaram em aplicar os 5 milhões em um único projeto comum, a qualificação dos telhados, banheiros, corredores, portas e janelas de todos as 340 salas de aula dos campi Itaperi e Fátima, de Fortaleza. Haverá tratamento acústico das salas destinadas ao curso de Música, climatização de todas as salas de aula e, provavelmente, reserva de 10% das salas de cada bloco para função audiovisual.
Como os 25 milhões destinados pelo governo estadual ficaram assim aplicados, teremos que torcer para que as obras não atrasem, não hajam revisão para mais dos custos e emergências não ocorram. A aposta é grande, mas as carências de infraestrutura da UECE são maiores ainda. O gestor público não pode ficar paralisado e é preciso ousar. Mas ousar com competência, já prevendo os impactos destas obras no custeio.
4.Custeio.
O orçamento público do Ceará apresenta algumas rubricas que, grosso modo, podemos separar em três: pagamento de pessoal (servidores docentes e técnico-administrativos, ativos e aposentados), investimento (obras e equipamentos permanentes) e custeio. No ano de 2012, para a UECE, em números redondos, a situação foi, respectivamente, de 154, oito e 18 milhões de reais, somando 180 milhões. A título comparativo, foi de 130 milhões somente a rubrica de custeio da UFC.
Destacando custeio estadual, nele se inscrevem duas sub-rubricas: custeio de manutenção (contas de luz, água, telefone, internet, gêneros alimentícios para o RU, combustível etc.) e custeio finalístico (bolsas estudantis, passagens e diárias para professores e alunos, pagamento de terceirizados etc.). Apesar de todo o esforço de contenção de gastos, derivados da necessidade gerencial de fechar as contas, adicionando-se o período de contas bancárias bloqueadas, em decorrência da causa trabalhista do piso, concluímos o ano de 2012 com um gasto de 20 milhões no custeio. O déficit de dois milhões foi suprido por recursos próprios (1,2 milhões) e transferências orçamentárias internas (300 mil da SECITECE e 500 mil da URCA).
Iniciamos o planejamento para 2013, com muita parcimônia, pé no chão, mas considerando o acréscimo inflacionário, a recuperação de itens negligenciados no passado, o crescimento real da UECE em todos os seus campi e a demanda do movimento estudantil por aumento do número e do valor das bolsas destinadas aos alunos de graduação (em 2012, foram 815 bolsas, cada uma no valor de 200 reais, acrescido de quarenta reais de auxílio transporte: os estudantes reivindicam aumento numérico de 20% e equiparação do valor ao praticado pelas agências federais, de 400 reais). Este cálculo nos levou a dimensionar o custeio em 27 milhões.
O governo cortou, linearmente, todo o custeio estadual, em 10%, reduzindo os nossos 18 milhões, de 2012, a 16 milhões, em 2013: dois milhões a menos que a dotação anterior, quatro milhões a menos do efetivamente gasto e 11 milhões a menos da rigorosa previsão de gastos para 2013. A justificativa do governo estadual é considerável, pois há efetiva redução da economia do Ceará, depois de três anos de maus invernos, e consideráveis cortes nas transferências federais para os estados, derivados das tentativas federais de aquecer a economia nacional com a redução de impostos de produtos industrializados. Mas não parece boa política o corte linear, pondo na mesma lógica uma Secretaria meio, estrutura organizacional singular, sede única na capital, focada em um só produto, e uma instituição fim, muito complexa, multicampi, múltiplos produtos, como é a universidade.
O desafio é negociar com a SEPLAG a recuperação do corte, aproximando o nosso custeio pelo menos dos 20 milhões efetivamente gastos em 2012, e constituir cada unidade nova (Hospital Veterinário, Complexo Poliesportivo, Restaurante Universitário do Itaperi, Fazenda Guaiuba, Instituto Superior de Ciências Biomédicas etc) como unidade de custeio, no sistema de MAPP Gestão do estado, fora das despesas correntes gerais. Paralelamente, iniciar duas lutas: uma, de tornar saudável o IEPRO, visando a captação de projetos públicos – federais, estaduais, municipais – e privados, como os da Lei de Informática, para a ampliação dos recursos próprios; a outra passa pela Frente Parlamentar que busca incluir apoio federal ao custeio das universidades estaduais.
5. Fóruns de Ensino Superior.
Logo após o reconhecimento dos resultados eleitorais municipais de 2012, convidamos para um almoço de trabalho, na Reitoria, os nove prefeitos eleitos dos municípios onde a UECE tem campus. Neste almoço, um dos principais acordos disse respeito à realização, ainda no 1º semestre de 2013, de fóruns microrregionais para um debate absolutamente necessário sobre a expansão do ensino superior no Ceará.
O sistema público federal de ensino superior, finalmente, descobriu o interior do estado e vem se ampliando em grande velocidade. A criação da UNILAB (Redenção) e da UFCA (Juazeiro do Norte, Barbalha, Brejo Santo, Icó) e dos campi da UFC (Sobral, Russas, Quixadá, Crateús) apresentam interface parcial (Russas/Limoeiro do Norte) e duas interfaces integrais (Quixadá e Crateús) com a UECE e nenhuma sobreposição de cursos: esta expansão se faz por meio de grandes bacharelados (Medicina, Odontologia, Computação, Ciências da Informação, Engenharias).
O IFCE tem uma missão específica, que é a graduação tecnológica, mas, até 20% de seus cursos precisa ser em licenciaturas no campo técnico-científico (Matemática, Física, Química, Ciências Biológicas). Aí pode haver superposição com a missão da UECE, instituição que considera a formação de professores um de seus maiores patrimônios. Um caso já ocorre, o de Química, em Quixadá. Com o IFCE e a UFC a possibilidade de superposição aumenta no caso das licenciaturas a distância, do sistema UAB, com polos mantidos pelas prefeituras municipais.
As instituições privadas são reguladas pelo mercado e não tendem a oferecer licenciaturas, portanto, um acordo das instituições públicas, que possibilite à UFC/UNILAB/UFCA focar nos bacharelados, ao IFCE focar nos tecnólogos e à UECE focar nas licenciaturas, abrangendo, em cada campus, as 14 áreas possíveis, com certeza será acordo muito virtuoso. O sombreamento será evitado, portando prevenindo gasto desnecessário de recursos públicos, e a comunidade terá grande diversidade de oferta.
No caso das licenciaturas a distância, o pacto exige maior cuidado, pois não pode prescindir da qualificação dos polos, sob a responsabilidade das prefeituras municipais, e necessita atender à lógica de mediação entre demandas sociais e ofertas das instituições de ensino superior que o MEC e a CAPES estabelecem.
No que nos diz respeito, diretamente, o planejamento da oferta de licenciaturas precisa ser respaldado no conhecimento incorporado pela SEDUC e seus CREDEs. Nos dois fóruns realizados, Itapipoca (10.04.13) e Quixadá (15.05.13), a participação dos responsáveis pelas respectivas regionais foi fundamental para a informação consciente, crítica, do debate. Nos dois CREDEs existem mais de hum mil professores atuando na educação básica sem formação superior e ocorreram mais de quatro mil autorizações provisórias de ensino. Isto é, mais de cinco mil professores em atividade na educação básica são leigos (no máximo com o ensino médio completo) ou não estão formados para o que fazem.
Um grande ganho secundário tem sido a descoberta do bem que a UECE tem feito à educação cearense: parte significativa dos professores e dos gestores da educação pública e privada, que vem se apresentando para o debate, é composta por egressos da UECE.
6. Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais.
Internamente, temos muitos motivos de festa: os 70 anos do curso de Enfermagem, os 50 do curso de Veterinária, os 45 da FAFIDAM, os 30 de FAEC, FACEDI, FECLI e FECLESC e os 10 da Medicina. Externamente, a alegria decorre do movimento político que gerou a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, nascido, no início do ano, com a adesão de 41 senadores e 348 deputados federais. A Frente é mista, portanto, articula Senado e Câmara Federal, suprapartidária e é a mais ampla das frentes até agora instaladas.
A UECE reconheceu o momento histórico, participou das reuniões promovidas pela Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM e da mobilização dos parlamentares federais. Por correspondência, contatamos todos os parlamentares federais do Ceará e, pessoalmente, foram contatados 10 deputados federais cearenses, cinco deputados federais de outros estados, dois senadores cearenses e três senadores de outros estados.
A cerimônia de instalação, em Brasília, acolheu a presença de 32 dos 38 reitores de universidades federais e constituiu-se em momento vibrante, porém técnico, focado em possibilidades reais. O debate por ocasião do 52º Fórum da ABRUEM, realizado em São Luiz/Ma, avançou na discriminação do diagnóstico e da proposta.
O diagnóstico – As universidades estaduais são públicas, devem compor sistema público de ensino superior e representam aproximadamente 45% da oferta de vagas públicas e 10% do conjunto de todas as vagas do ensino superior. As universidades estaduais são pioneiras na interiorização do ensino superior no país, ofertam o maior número de licenciaturas (estratégicas para a formação de professores, portanto estratégicas para a qualidade da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio) e ofertam número significativo de cursos noturnos, realizando missão de universidades para os trabalhadores.
A proposta – O financiamento federal, hoje, basicamente, alcança as universidades estaduais por meio de projetos (MCT, CNPq, FINEP, MEC, CAPES, MS, INCRA, MDA etc) e emendas parlamentares, específicos, isolados, descontínuos, gerando obras ou serviços. A carência imediata e permanente é a do custeio, portanto a luta deve focar a alocação de recursos do orçamento federal para o custeio das universidades estaduais, inicialmente na proporção de R$ 2 mil reais por aluno/ano. Considerando nosso número de alunos, na ordem de 20 mil, isto nos concederia um custeio federal, para 2014, na ordem de R$ 40 milhões.
Caso possamos recuperar o custeio estadual entre 20 e 25 milhões, incrementar a capacidade de captação para compor a rubrica de recursos próprios e ganhar suporte federal ao nosso custeio, como propõe a Frente Parlamentar, teremos condições muito mais dignas de funcionamento, qualificando nossa missão de formar profissionais, intelectuais e cidadãos, produzir pesquisa, extensão social e inovação tecnológica para o desenvolvimento da sociedade cearense.
José Jackson Coelho Sampaio Hildebrando dos Santos Soares
Reitor da UECE Vice-Reitor da UECE