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A Diretora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Ceará-UECE em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde-SESA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Lei 8.080/1990; da Lei n.º 9.608/98; nos termos dos art. 15 a 18 da Lei nº. 11.129/2005; do Decreto nº 7.508/2011; da Lei […]